LGPD

Nosso Compromisso

A SepnIA, operada pela SuaEmpresa.Net, está comprometida com a conformidade total à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais de nossos clientes e seus contatos.

Nosso Papel: Controladora e Operadora

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (o controlador) de quem o executa em nome de outro (o operador). Na SepnIA, os dois papéis coexistem:

• Somos controladora dos dados da empresa cliente e dos seus usuários — cadastro, acesso, cobrança e as credenciais das integrações que você conecta.
• Somos operadora dos dados dos seus contatos: os números atendidos no WhatsApp (ZapnIA), os destinatários das campanhas de SMS (SendnIA) e os dados envolvidos nas publicações (LinknIA). Esses dados são tratados em seu nome e sob as suas instruções — o controlador deles é você.

Como controlador, cabe a você assegurar a base legal para tratar os dados dos seus contatos e para enviar-lhes comunicações, bem como atender aos pedidos que eles fizerem. A SepnIA apoia o atendimento desses pedidos e não utiliza esses dados para finalidade própria.

Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar os módulos contratados — atender no WhatsApp, disparar campanhas de SMS, gerar e publicar conteúdo, cobrar e dar suporte
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para obrigações fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para a segurança da plataforma, a prevenção a fraudes e a melhoria dos serviços
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações opcionais de marketing

No tratamento em que atuamos como operadora, a base legal para o contato com os titulares é definida e assegurada por você, na qualidade de controlador — inclusive o consentimento dos destinatários das campanhas de SMS, quando exigido.

Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso
• Controle de acesso baseado em função (RBAC)
• Monitoramento contínuo e logs de auditoria
• Backups criptografados e plano de recuperação de desastres
• Treinamento periódico da equipe em proteção de dados

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)